O prefeito Danilo Barros (PL) oficializou, na última sexta-feira (17), o projeto para construção de 400 unidades habitacionais de interesse social em Paulínia com a publicação, no Diário Oficial do Município, do edital de chamamento público para credenciamento de empresas interessadas em construir o conjunto habitacional de interesse social.

A abertura das propostas está prevista para acontecer dia 16 de dezembro, às 10h30, na Sala de Licitações da Prefeitura. Na ocasião, as construtoras deverão apresentar propostas que serão submetidas à Caixa Econômica Federal, responsável por analisar a viabilidade técnica e financeira dos projetos.

A área onde serão construídos os 400 apartamentos fica no Jardim Flamboyant. De propriedade da Prefeitura de Paulínia, o terreno de 18.718,16 m² fica localizado na Avenida Padre Jósimo Moraes Tavares, defronte ao AT5 Espaço Esportivo.

O investimento previsto é de aproximadamente R$ 68 milhões e faz parte do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, já que se trata de um empreendimento na área de habitação de interesse social na cidade.

Apartamentos

O conjunto de apartamentos do projeto denominado “Conectalar” será destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00. “As Unidades Habitacionais devem ter no mínimo 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal do apartamento”, conforme especifica o edital.

O apartamento terá sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e vaga de garagem, seguindo os padrões de conforto, acessibilidade e funcionalidade exigidos pelos programas habitacionais. Cada unidade custará no máximo R$ 168,5 mil, financiados pela Caixa em parcelas acessíveis ao público-alvo. Informações sobre condições e inscrição serão divulgadas pela Prefeitura somente em 2026.

Ainda de acordo com o projeto, além das unidades habitacionais, deverão ser construídos no empreendimento playground, salão de festa, centro comunitário e bicicletário com capacidade equivalente a 75% do total de apartamentos, além de contar também com vaga de estacionamento para cada unidade.

O projeto é fruto de intensas articulações do prefeito Danilo Barros e do secretário de Habitação, Marcelo Mello, junto a órgãos como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e o Ministério das Cidades, buscando garantir a viabilidade da execução das obras nas diretrizes do Minha Casa, Minha Vida.

Redução de custos

Para acelerar o cronograma e otimizar a construção das moradias, a atual gestão municipal aprovou recentemente uma nova lei que autoriza o uso de áreas públicas para a construção de habitações de interesse social.

A nova norma estabelece parâmetros urbanísticos simplificados, como lotes mínimos de 125 m² e frente de 7 metros, além da obrigatoriedade de uma vaga de garagem por unidade. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo reduzir custos e agilizar o cronograma de construção.