O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelo crime de tentativa de golpe de Estado. A publicação no Diário da Justiça Eletrônico dá início oficial aos prazos para a defesa dos condenados.

Com a publicação, a defesa de Bolsonaro e dos demais réus tem um prazo de cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração. Esse tipo de recurso é usado para questionar supostas omissões ou contradições no texto da sentença.

A condenação do chamado "núcleo crucial" do processo foi decidida por 4 votos a 1 na Primeira Turma da Corte. Após o prazo para a apresentação dos recursos, não há um tempo determinado para sua análise. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tem a discricionariedade de analisar os pedidos sozinho, levá-los ao colegiado da Turma ou ainda solicitar manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de um novo julgamento.

Prisão não é imediata

A publicação da decisão não significa que a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros condenados será decretada imediatamente. A execução da pena – que no caso do ex-presidente é de 9 anos de prisão, inicialmente em regime fechado – só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo (quando se esgotam todos os recursos) ou se a Corte entender, em decisão futura, por decretar a prisão antes desse estágio.

Há expectativa no STF de que os eventuais recursos sejam analisados ainda este ano.

Outra investigação

Vale ressaltar que Jair Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas no âmbito de uma investigação diferente. Naquela ação, o ministro Alexandre de Moraes considerou haver risco de o ex-presidente fugir do país, diante de suspeitas de que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentaria interferir na investigação sobre o golpe.