A Prefeitura suspendeu duas licitações de ar-condicionado da Educação por ordem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O comunicado de suspensão saiu na primeira página do Diário Oficial do Município desta sexta (19). A ordem de parada, assinada pelo Conselheiro Samy Wurman do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, manda interromper os processos até ulterior decisão e cobra explicações.
O Tribunal entrou em cena após representações e denúncias que apontam um combo conhecido de quem acompanha compras públicas: prazo curto, exigências incomuns e falta de informações do que a Prefeitura quer contratar.
Em uma primeira licitação que estava marcada para terça-feira (23), a de número 231/2025, a Prefeitura de Campinas tratava como “essencial” um padrão mais rígido de equipamentos de ar condicionado — ar com serpentina exclusivamente de cobre, ruídos mínimos e vazão de ar preestabelecida.
Também era obrigatória assistência técnica dos aparelhos na RMC (Região Metropolitana de Campinas), mas excluindo cidades próximas, como Jundiaí. Essas exigências, interpretadas pelo Tribunal como sem fundamento técnico, excluem modelos de grande fabricante e, por isso, podem comprometer a higidez da licitação, segundo o julgador do caso.
Já na outra licitação, a de número 236/2025, marcada para sexta-feira (19), e que tratava de entrega de aparelhos de ar condicionado e instalação nas escolas, as regras dos equipamentos eram mais flexíveis dos que as da primeira, mas faltaram os “mapas” de campo para instalação destes, como detalhes das medidas de rotas de tubulação, existência ou não de pontos de energia 220 V, delimitação clara dos comprimentos dos trajetos de dreno e outras condições essenciais.
Quem quisesse participar da licitação, teria apenas 11 dias úteis entre a publicação do edital e a abertura do processo de disputa, para agendar, ir verificar as condições de cada uma das 41 escolas, e dar seu preço. A situação pareceu revelar possível afronta à legislação e jurisprudência do Tribunal Paulista, podendo comprometer a lisura do certame. Isso tudo justificou a intervenção liminar, conforme constou da decisão.
O movimento acontece em um momento sensível para a Educação de Campinas. A área ainda administra os efeitos da crise da merenda — caso do “kit feijoada” — e a pressão logística de obras como a da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Padre Leão Vallerié, que mexeram com rotinas de famílias e estudantes.
Há pouco mais de uma semana, cerca de 800 alunos da cidade foram transferidos para um prédio provisório e passaram a percorrer cerca de 50 quilôemtros por dia, naida e volta, até as aulas, situação que gerou cobrança por planejamento e reposições aos sábados.
Com as licitações de ar-condicionado das escolas paradas por ordem do TCE-SP, a Prefeitura precisa agora explicar suas exigências, tentar convencer o Tribunal de que a licitação está correta, e aguardar o julgamento.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Campinas enviou o seguinte posicionamento. "A Secretaria Municipal de Educação foi notificada sobre a suspensão do pregão para a compra de aparelhos de ar-condicionado para 41 escolas municipais. Os critérios adotados no edital de licitação foram para garantir a qualidade dos serviços prestados. Os questionamentos técnicos apresentados pelos advogados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), tais como: prorrogação de prazos para vistoria nas escolas, especificações de equipamentos, entre outros, serão respondidos em até 10 dias. Em maio, a Prefeitura de Campinas anunciou que todas as unidades de Ensino Fundamental serão climatizadas até o início do ano letivo de 2026. Pelo menos 19 mil alunos, do 1ª ao 9ª do Ensino Fundamental serão beneficiados e com isso, eles terão conforto térmico durante as aulas, especialmente diante das fortes ondas de calor registradas nos últimos anos."