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Cidades Política

MP abre investigação para apurar nomeações de secretários fichas sujas em Campinas

Promotor Angelo dos Santos Carvalhaes investiga a situação

06/05/2021 16h33 Atualizada há 1 mês
Por: Zatum Notícias Fonte: Raoni Zambi
Tadeu Jorge, o ficha suja, e Dário Saadi, que o nomeou para o primeiro escalão (Crédito: divulgação)
Tadeu Jorge, o ficha suja, e Dário Saadi, que o nomeou para o primeiro escalão (Crédito: divulgação)

O MP (Ministério Público) abriu investigação para apurar as nomeações do secretário de secretário de Infraestrutura de Campinas, Carlos José Barreiro, e o de Educação José Tadeu Jorge. Ambos são condenados com trânsito em julgado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo e, com base na LOM (Lei Orgânica Municipal) e Lei da Ficha Limpa, eles não poderiam ser nomeados. O caso será investigado pelo promotor  Angelo dos Santos Carvalhaes. 

Em desacordo com a redação do artigo 78 da Lei Orgânica de Campinas, em que consta que “Os Secretários Municipais serão escolhidos entre brasileiros maiores de 21 anos, residentes no Município de Campinas, e no exercício dos direitos políticos”, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) os escolheu para comporem o primeiro escalão do governo. 

“A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campinas instaurou dois procedimentos (66.0713.0002053/2021 e 66.0713.0002143/2021) sobre o assunto, nos dias 28/04/2021 e 04/05/2021, respectivamente”, diz a nota do MP sobre as investigações contra os fichas sujas.

O TCE também se manifestou sobre o assunto e informou que sua função é de  “disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação dos gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”. 

A Prefeitura de Campinas, por meio da assessoria de imprensa, foi procurada três vezes para se manifestar sobre o assunto: na sexta-feira (30), no sábado (01) e nesta quinta-feira (06). A administração permaneceu em silêncio e nenhum retorno foi enviado. 

Histórico

As condenações se referem ao ano de 2015, no caso de Barreiro, e 2008, no caso de Tadeu. Já o trânsito em julgado, ou quando não há mais a possibilidade de recorrerem, ocorreu em outubro de 2017 para o primeiro, e em janeiro de 2020 para o segundo.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, após as datas do trânsito em julgado, os condenados precisam esperar oito anos para retomarem seus direitos políticos. Somente em 2028 Tadeu Jorge poderia assumir o cargo de secretário e em 2025, Barreiro. 

Em agosto de 2020, o TCE (Tribunal de Contas de São Paulo) divulgou uma lista com nomes de pessoas responsáveis por contas julgadas irregulares (Comunicado SDG 38/2020). José Tadeu e Barreiro estão na relação, e, naturalmente, não podem participar de disputas eleitorais ou assumir secretarias. 

Porém, mesmo assim, Barreiro e Tadeu Jorge foram nomeados. Portanto, ao manter a dupla de fichas sujas, Saadi desrespeita a Lei Orgânica de Campinas e a Lei da Ficha Limpa.  Em tais situações, o MP (Ministério Público) recomenda a exoneração dos condenados, sob o risco de o prefeito responder na Justiça por improbidade administrativa. 

Motivos

Tadeu Jorge foi reitor da Unicamp (Universidade Estadual Campinas) entre 2005 e 2009. Ele teve as contas rejeitadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo pelo pagamento de supersalários para 147 servidores da instituição, concedeu pontos comerciais, como livrarias e bancas, sem concorrência pública, falhas no controle de licitações, nos estoques do almoxarifado e de bens patrimoniais. 

Por conta das irregularidades, o ficha suja foi condenado a pagar uma multa de mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que depois foi reduzida para 300, o que corresponde atualmente a R$ 8.970. Por fim, a multa foi cancelada, mas a condenação mantida. Também foi determinado à época que as ilegalidades fossem sanadas.

Emdec

Durante o ano de 2015, Barreiro foi presidente da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). O balanço do período foi considerado irregular pelo TCE-SP, que apontou um prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos, gastos ilegais com os valores arrecadados das multas,  desajustes no controle dos bens patrimoniais da estatal e a não localização de 663 itens, que foram comprados por R$ 1,7 milhões. 

Outro Lado

Às 17h28 a Prefeitura de Campinas enviou um posicionamento, que segue: 

"A Prefeitura não foi notificada sobre os procedimentos. Caso seja, prestará os esclarecimentos necessários ao Ministério Público".

 

 

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