Câmara de Sumaré aprova aumento de crédito suplementar e fortalece gestão de Henrique do Paraíso

A Câmara de Sumaré aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 144/2025, que aumenta para 20% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2025. A medida representa uma importante conquista para a administração do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), e do vice André da Farmácia (MDB), garantindo maior flexibilidade na execução financeira e na implementação de programas  para a população.

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Sob a liderança do vereador Welington da Farmácia (MDB), a base governista obteve uma expressiva vitória com 12 votos favoráveis, superando a oposição. O projeto foi apresentado pelos vereadores Alan Leal (PRD), Rai do Paraíso (Republicanos), Tião Correa (PSDB), Professor Edinho (Republicanos), Valdir de Oliveira (Republicanos), João Maioral (PDT), Joel Cardoso (PSD), Tavares (PL), Allan Sangalli (PSB), Cesar Bianchi (PP) e Fabinho (PSD).

Com a aprovação, o limite para abertura de crédito adicional suplementar volta ao patamar de 20%, restaurando um modelo que vinha sendo adotado anteriormente e que havia sido reduzido para 5% no final do ano passado. 

A medida garante ao Executivo maior capacidade de resposta diante de demandas urgentes e permite investimentos estratégicos para a cidade. Além disso, o projeto autoriza a realização de operações de crédito dentro do mesmo percentual, em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Welington da Farmácia, como líder do governo na Câmara, teve papel determinante na articulação para a aprovação da medida. “Nosso objetivo é garantir que a prefeitura tenha os mecanismos necessários para continuar investindo em áreas fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura. Essa vitória demonstra o alinhamento entre o Legislativo e o Executivo para o bem da população”, destacou o vereador.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Alan Leal (PRD), Rai do Paraíso (Republicanos), Tião Correa (PSDB), Welington da Farmácia (MDB), Professor Edinho (Republicanos), Valdir de Oliveira (Republicanos), João Maioral (PDT), Joel Cardoso (PSD), Tavares (PL), Allan Sangalli (PSB), Cesar Bianchi (PP) e Fabinho (PSD). O projeto tramitou em regime de urgência especial e foi aprovado com 12 votos favoráveis e 8 contrários.

 Justificativa

Conforme a justificativa do documento, o “Projeto de Lei tem como objetivo promover ajustes pontuais na legislação municipal, visando garantir maior eficiência na execução orçamentária do Município de Sumaré para o exercício de 2025.

As alterações propostas visam adequar os percentuais de abertura de créditos adicionais suplementares ao limite de 20% do total do orçamento da despesa afixada, permitindo maior flexibilidade na gestão financeira e execução de programas essenciais. Além disso, a modificação do artigo 7º da Lei nº 7.363/2024 estabelece que o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito até o limite de 20% da receita total estimada para o exercício de 2025, observando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa medida possibilita a captação de recursos para investimentos estratégicos e o equilíbrio fiscal do Município".

 No fim do ano passado, os vereadores em final de mandato reduziram o limite de abertura de crédito adicional para 5%. Com o projeto aprovado nesta terça, o limite volta aos 20%, como ocorria anteriormente.

 Outros três projetos foram aprovados em regime de urgência: Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que altera o inciso II do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré; PL nº 01/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy” nas sub-regiões do município de Sumaré; e PL nº 161/2025, de autoria do vereador César Bianchi, que institui a carteira de identificação de pessoas com Síndrome de Down em Sumaré.

 Ordem do Dia

Os dois projetos de lei que constavam na Ordem do Dia também foram aprovados. O PL nº 53/2025, de autoria do vereador Alan Leal, veda a nomeação para cargos públicos no município de pessoas condenadas por crimes de racismo. Já o PL nº 65/2025, de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), garante o direito das mulheres a um acompanhante em consultas e procedimentos médicos na cidade.

 Líder de Governo

Ainda durante a sessão, foi lido ofício do prefeito Henrique do Paraíso indicando o vereador Welington da Farmácia (MDB) como líder de Governo.