Ação resgata pedreiro em condições de escravidão em Jaguariúna

Uma operação conjunta envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou no resgate de cinco trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Jaguariúna. A ação, divulgada nesta quinta-feira, foi realizada no dia 21 de dezembro e revelou um cenário de extrema precariedade no alojamento e nas condições de trabalho dos pedreiros.

Os operários, que trabalhavam em um canteiro de obras, viviam no próprio local em instalações improvisadas. Apenas um deles possuía registro em carteira, enquanto os outros quatro estavam contratados de maneira informal. Os auditores fiscais constataram que os trabalhadores dormiam em colchões sujos e usavam camas improvisadas com restos de madeira. Não havia armários, cozinha, ou qualquer estrutura mínima para conforto ou lazer.

As condições de higiene eram alarmantes: a água consumida vinha de uma fonte desconhecida e era armazenada em garrafas plásticas reutilizadas, sem qualquer garantia de segurança. A alimentação era feita em uma mesa improvisada com uma folha de madeira apoiada em blocos de cimento, sem a mínima estrutura para preparo adequado.

Além disso, os riscos à segurança eram graves. A instalação elétrica era provisória, com fios expostos e chuveiros sem aterramento, criando um ambiente perigoso e impróprio para moradia ou trabalho.
De acordo com o auditor fiscal Paulo Roberto Warlet da Silva, as condições violavam de forma clara a dignidade humana, configurando-se como exploração análoga à escravidão.

AÇÕES
Após a inspeção, o MTE determinou o resgate imediato dos trabalhadores e a remoção deles para um hotel, com direito a refeições e café da manhã custeados pelo empregador. Além disso, os trabalhadores foram incluídos no programa de seguro-desemprego para vítimas de trabalho análogo à escravidão.

O empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a pagar as verbas rescisórias e indenizações individuais de R$ 2 mil para cada trabalhador, além de registrar os contratos formais dos operários. O TAC também estabelece uma série de obrigações, como garantir alojamentos adequados, cumprir normas de segurança e saúde do trabalho, e evitar qualquer prática degradante, sob pena de multas.