Prefeitura de Mogi Mirim quer beneficiar mais pessoas com descontos na conta de água

A Prefeitura de Mogi Mirim informou que vai intensificar as ações de divulgação do programa Tarifa Social para beneficiar as famílias mais carentes do município, por meio da redução do valor cobrado na tarifa de água.

A Tarifa Social está em vigor em Mogi Mirim desde agosto de 2019. O programa tem por objetivo atender as famílias com renda per capita, ou por pessoa, de até R$ 550,00 inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). 

Lei

A lei que instituiu a Tarifa Social prevê desconto de 70% no valor da tarifa residencial para quem está no Cadastro Único e consome até 10 metros cúbicos de água por mês. 

Para as famílias que consomem de 11 a 15 metros cúbicos, o desconto é de 50% e para quem consome de 16 a 20 metros cúbicos, o desconto é de 25%.

Em Mogi Mirim, 2.582 pessoas se enquadram no programa, levando-se em consideração a renda per capita de meio salário mínimo. Porém, o programa foi pouco divulgado até o momento e apenas 133 pessoas estão sendo beneficiadas. 

“Até o momento não foi feita uma ampla divulgação deste programa que pode sim, beneficiar inúmeras famílias mogimirianas. Muitos têm direito à Tarifa Social e nem sabem disso. Precisamos ampliar a divulgação para que todas as famílias com renda per capita de até R$ 550 tenham acesso”, ressaltou o prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) que, na terça-feira (02) à noite, foi até a Câmara de Vereadores apresentar o programa aos membros do Legislativo.

Além de estar inscrita no CadÚnico, a família que quiser pleitear o direito à Tarifa Social deve preencher requisitos mínimos estabelecidos pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). 

Requisitos

Os principais requisitos são: residir em imóvel de categoria residencial, não estar inadimplente nos últimos 12 meses e não possuir nenhuma irregularidade (ligação clandestina, violação de lacre, danificação proposital de hidrômetro, dentre outros) nas instalações do sistema público de água e esgoto.

Para se inscrever no programa, a família já inclusa no CadÚnico por meio da Secretaria de Assistência Social deve comparecer ao SAAE e solicitar a inclusão. Todos os inscritos serão avaliados por técnicos do SAAE e, nos casos em que houver necessidade de averiguação in loco, o morador deverá receber a visita de uma equipe de checagem do imóvel e do consumo residencial de água.

Uma vez aprovada nos critérios do SAAE, a família é incluída no programa e passa a se beneficiar dos descontos, de acordo com a faixa de consumo.