Cidades Paulínia

Para evitar roubalheira e serviços ruins, Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 37 milhões de Cazellato

Empresa ficaria responsável pelos serviços de iluminação pública

05/08/2020 18h31
Por: Zatum Notícias Fonte: Raoni Zambi
Licitação de R$ 37 milhões de Cazellato foi barrada pelo TCE (Crédito: divulgação)
Licitação de R$ 37 milhões de Cazellato foi barrada pelo TCE (Crédito: divulgação)

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo anulou, nesta quarta-feira (05), uma licitação de R$ 37 milhões, com diversas irregularidades, que o prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PSDB), pretendia executar para a contratação de uma empresa que ficaria responsável pela iluminação pública da cidade. 

No início de julho, o procedimento havia sido suspenso. Agora, o processo foi anulado de forma definitiva.

O TCE anula licitações, entre outros motivos, para evitar roubalheiras de dinheiro público e serviços de baixa qualidade, pagos com dinheiros dos impostos dos cidadãos. 

A empresa iria prestar serviços de manutenção, ampliação e melhorias nos aproximadamente 16 mil pontos luminosos do município. 

Entre as irregularidades apontadas, segundo o TCE, estão a falta das artes e valores para a padronização de equipamentos e veículos, orçamento defasado, não foi exigido por parte da administração qualificação financeira adequada da empresa, o pregão e o sistema de  Registro de Preços para a licitação foram utilizados de forma errada,  exigência equivocada do  atestado de capacidade técnica acompanhado de cópia autenticada da CAT (Certidão de Acervo Técnico)  e extensão de rede de baixa tensão. 

O conselheiro Dimas Ramalho, em seu voto, determinou que caso a administração decida fazer um novo edital, será necessário constar qualificações técnicas da empresa e a exigência de lâmpadas led. Também será preciso padronizar veículos, equipamentos e multas, caso o contrato não seja respeitado. 

As reclamações no TCE-SP foram realizadas por RT Energia e Serviços Ltda., Pedro Henrique Fregonessi Infante, Luiz Gustavo de Arruda, R.P. Tomaz Construções e Obras Eireli, e Milvio Sanches Baptista. 

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Paulínia informou que “irá analisar os apontamentos feitos e relançar o processo em breve, visando a modernização do sistema de iluminação pública, que quando implantado trará economia para a cidade e segurança aos munícipes”.