Cidades Transparência?

Cazellato gasta com coronavírus de forma inadequada e coloca Paulínia em “lista suja” do TCE-SP

Conselheiro de Saúde afirma que prefeito tem feito gastos sem transparência

27/05/2020 15h35 Atualizada há 4 meses
Por: Zatum Notícias Fonte: Raoni Zambi
Cazellato está em lista suja do TCE-SP (Crédito: divulgação)
Cazellato está em lista suja do TCE-SP (Crédito: divulgação)

Por não informar de forma adequada os gastos usados no combate ao coronavírus, Du Cazellato (PSDB) está numa “lista suja” do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, dos prefeitos que não prestaram contas de forma completa ou transparente ao órgão fiscalizador. 

Segundo levantamento do TCE, Cazellato prestou contas de “forma parcial” sobre as despesas relacionadas à pandemia, conforme lista publicada no site do tribunal. A relação tem 321 cidades. Clique aqui e veja a lista

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jair Porcel Pinto, relatou que tem recebido diversas denúncias e queixas de moradores, sobre a compra de quatro respiradores usados, que custaram aos cofres públicos R$ 400 mil. Cada unidade ficou em R$ 100. 

De acordo com Jair, equipamentos similares e novos podem ser comprados até por R$ 50 mil. 

Conselho

Jair também relatou que a administração Cazellato tem negado informações sobre os gastos públicos relacionadas ao coronavírus. Por exemplo, os valores dos recursos gastos nos primeiros quatro meses, que deveriam ter sido entregues ao Conselho de Saúde no dia 16 de maio, foram apresentados na terça-feira (26), com seis dias de atraso. 

Ainda segundo Jair, o governo impediu a participação dos conselheiros no comitê que foi criado para enfrentar o vírus. Além disso, o governo pretende contratar aproximadamente 400 profissionais, de forma emergencial e sem concurso público. Porém, centenas de pessoas, que fizeram concurso e foram aprovadas, estão em listas de espera para atuarem na Secretaria de Saúde. 

“Queremos ajudar na fiscalização e que os gastos sejam feitos com transparência. Estou preocupado como parte do dinheiro tem sido usado. Em minha opinião, tem faltado transparência”, afirmou Jair. 

Punição

Como punição, caso não mude de postura, Cazellato poderá ser multado em até  2 mil UFESPs, o equivalente a R$ 55.220,00, dentre outras sanções administrativas, como ficar proibido de participar de eleições. 

Com a pandemia, existe a suspeita de que diversos prefeitos estão se aproveitando dos decretos de Calamidade Pública, em que algumas compras podem ser feitas sem licitação, para desviarem dinheiro público. Alguns Chefes do Executivo são suspeitos de roubarem os cofres municipais para gastarem em suas campanhas políticas, já que 2020 é um ano eleitoral. 

O presidente do TCE-SP, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, concedeu um prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia. Cazellato é um dos prefeitos que precisa prestar contas de forma mais transparente. 

Diário Oficial

A determinação, constante no Comunicado GP nº 13/2020, publicado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado publicado no dia 14 deste mês, relaciona os órgãos que estão em desatendimento das exigências legais e visa orientar os responsáveis para que adotem providências.

De acordo com o documento, as administrações devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

Além da aplicação de multa aos responsáveis, prevista no inciso VI do artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709/1993, o Tribunal, na apreciação dos atos e processos licitatórios e de contratação, comunicará as irregularidades ao Ministério Público do Estado. 

Quando da análise dos processos das contas anuais pelos Conselheiros Relatores, os responsáveis poderão ainda receber pareceres pela desaprovação e ter seu nome incluído na lista de gestores com contas irregulares, podendo sofrer sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei da Inelegibilidade.

Outro lado

Sobre o fato de Cazellato estar na “lista suja” do TCE, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Paulínia foi questionada sobre o assunto. Até a publicação do texto nenhum retorno foi enviado. Já sobre as afirmações de Jair, na terça-feira (26), o governo disse que encarou com “surpresa” as afirmações e que o governo tem sido correto e transparente.