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Bolsonaro assina medida que garante R$ 600 mensais para desempregados e informais

Pagamento será feito por três meses

02/04/2020 00h06
Por: Zatum Notícias Fonte: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento (Crédito: Marcello Casal Jr.)
O presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento (Crédito: Marcello Casal Jr.)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na tarde desta quarta-feira (01), a MP (Medida Provisória) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um decreto. 

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos, que ainda não foram publicizados pela Presidência da República.

A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. 

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou novas medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia da covid-19, inlcuindo uma MP para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. Serão liberados R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento. Os detalhes da medida serão informados pelo Ministério da Economia. 

Como receber?

O governo anunciou que vai pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs por três meses em razão da pandemia do coronavírus. Entre os grupos que poderão receber o auxílio está o dos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) até o último dia 20 de março.

Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério de Desenvolvimento Social, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.

Site

Para saber se o seu nome está no CadÚnico, é preciso acessar este link:

aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/

Aplicativo

É possível também fazer a consulta pelo aplicativo Meu CadÚnico. Baixe na google play store ou apple store.

Consulta

O MDS também disponibiliza um canal de atendimento por telefone para tirar as dúvidas sobre os programas sociais e CadÚnico no 0800 707 2003.

O serviço de ligação é gratuito, mas precisa ser feito por meio de um telefone fixo.

Os horários de atendimento são:

07h às 19h de segunda a sexta-feira.

10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.

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